04/09/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 11:45

Recebidos os autos
04/09/2025 11:45

Juntada de Certidão de prevenção
26/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 08:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/05/2025 03:00

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de apelação
30/04/2025 17:37

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:59

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:15

Juntada de Petição de informação
18/03/2025 19:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:07

Publicado Intimação em 20/02/2025.
21/02/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
21/02/2025 10:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/02/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( x )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( x )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
18/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: *41.***.*74-20 (AUTOR).
17/02/2025 08:53

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 23:40

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/01/2025 17:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
09/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: *41.***.*74-20 (AUTOR)
10/12/2024 07:53

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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