10/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
27/03/2025 06:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801367-48.2021.8.15.0761 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [PATRICIA ARAUJO NUNES - CPF: *26.***.*78-03 (ADVOGADO), EVAILDA ESTEVAO CHAVES - CPF: *47.***.*87-38 (EXEQUENTE), BANCO BMG SA (EXECUTADO), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: *76.***.*18-94 (ADVOGADO)] INTIME-SE O BANCO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINE) DIAS.

Gurinhém, 24 de fevereiro de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA
24/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:18

Juntada de cálculos
21/02/2025 17:16

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 10:45

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 17:29

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 09:08

Juntada de Alvará
18/02/2025 09:08

Juntada de Alvará
18/02/2025 07:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801367-48.2021.8.15.0761 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: EVAILDA ESTEVAO CHAVES EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. -Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; -Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial.

Em sede de recurso apelatório, deu-se “PROVIMENTO PARCIAL ao recurso apelatório, para extirpar a condenação de indenização por danos morais e permitir a compensação de valores”, conforme Acórdão de ID 99000484.

Iniciado o cumprimento de sentença (ID 100614810), determinou-se a intimação da parte promovida para que efetuasse o pagamento da Condenação (ID 103150638).

A parte executada apresentou comprovação do cumprimento das obrigações constantes na decisão proferida nos autos, bem como comprovante de depósito judicial, e requereu expedição de alvará em favor da parte exequente e do advogado da mesma (ID 103245204).

A parte exequente peticionou (ID 105962926) concordando com o depósito realizado e requereu a liberação da quantia depositada, mediante expedição dos alvarás, fornecendo os dados bancários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela parte executada e a parte exequente requereu a liberação dos alvarás.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Na sequência, para liberação do DJO de ID 103245204, expeçam-se os alvarás na forma requerida no ID 105962926 e com os devidos acréscimos legais: Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

GURINHÉM, 10 de fevereiro de 2025.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
10/02/2025 13:42

Determinado o arquivamento
10/02/2025 13:42

Expedido alvará de levantamento
10/02/2025 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:56

Determinada Requisição de Informações
23/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 17:03

Conclusos para despacho
21/09/2024 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 20:04

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 06:43

Recebidos os autos
23/08/2024 06:43

Juntada de Certidão de prevenção
10/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:44

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 12:37

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:44

Pedido conhecido em parte e procedente
06/11/2023 14:42

Juntada de Petição de alegações finais
04/10/2023 09:03

Conclusos para julgamento
30/09/2023 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:03

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:46

Conclusos para despacho
14/07/2022 18:09

Juntada de Petição de comunicações
08/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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