12/05/2025 09:30

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 17:08

Juntada de Alvará
09/05/2025 17:08

Juntada de Alvará
03/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:52

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:31

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801587-85.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de certidão automática NUMOPEDE, que indica a existência de processos semelhantes envolvendo a mesma parte no polo ativo, quais sejam: 0801587-85.2022.8.15.0381 - presentes autos 0801588-70.2022.8.15.0381 Pois bem.

Embora os processos indicados possuam a mesma parte no polo ativo, verifico que se tratam de ações com objetos distintos (décimo terceiro salário, férias e terço constitucional de férias; e, vencimento e gratificação) e, principalmente, que ambos os feitos já se encontram em fase de cumprimento de sentença, com decisões transitadas em julgado.

Dessa forma, considerando que as ações já foram julgadas definitivamente e transitaram em julgado, não há que se falar em reunião dos processos neste momento processual, sob pena de ofensa à coisa julgada, prevista no art. 502 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino o prosseguimento dos feitos em apartado, cada qual seguindo seu regular trâmite processual.

ITABAIANA-PB, datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
17/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:09

Determinada diligência
29/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:44

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
26/11/2024 07:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2024 08:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/04/2024 10:24

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:52

Juntada de RPV
07/02/2024 10:52

Juntada de RPV
07/02/2024 09:25

Transitado em Julgado em 17/11/2023
13/11/2023 20:37

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:39

Decisão ou Despacho de Homologação
20/10/2023 10:39

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
10/07/2023 10:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 19:39

Conclusos para despacho
08/05/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:12

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2023 13:11

Transitado em Julgado em 05/12/2022
28/11/2022 11:46

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:53

Julgado procedente o pedido
04/10/2022 08:41

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO LIRA (*89.***.*26-91).
02/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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