08/09/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:39

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0804017-10.2022.8.15.0381 [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: JOSE ADAILSON DE LIMA FARIAS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a certidão retro, determino: INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Cumpra-se.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
29/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:50

Determinada diligência
01/08/2025 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 21:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:08

Juntada de RPV
30/04/2025 12:23

Determinada diligência
18/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 20:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 12:31

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0804017-10.2022.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

EM RELAÇÃO À CERTIDÃO NUMOPEDE: Trata-se de certidão automática do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl) que aponta a existência de dois processos envolvendo a mesma parte autora, JOSÉ ADAILSON DE LIMA FARIAS, em face do ESTADO DA PARAÍBA.

Analisando detidamente a certidão, verifico que os processos, embora envolvam as mesmas partes no polo ativo, possuem objetos distintos e encontram-se em fases processuais diferentes, não sendo hipótese de reunião dos feitos.

O processo nº 0804012-85.2022.8.15.0381 versa sobre anuênio e se encontra em fase de conhecimento, enquanto o presente feito 0804017-10.2022.8.15.0381 trata de pedido de adicional de insalubridade e já está em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Com efeito, a reunião de processos pressupõe, além da identidade de partes, a existência de conexão entre as causas (art. 55 do CPC) e que os processos estejam em mesma fase processual, de modo a evitar tumulto processual e prejuízo à adequada prestação jurisdicional.

No caso em tela, ainda que exista identidade de partes, os pedidos e causas de pedir são diversos, além de os processos se encontrarem em momentos processuais absolutamente distintos - um em fase de execução e outro em fase de conhecimento.

Portanto, não há que se falar em reunião dos feitos, devendo cada processo seguir seu regular trâmite de forma independente.

Prossiga-se com o andamento regular do feito.

OUTROS COMANDOS: 01.

INTIME-SE o advogado da parte autora para que junte aos autos o possível contrato de honorários advocatícios, para fins de confecção dos RPV's.

Prazo de 10 (dez) dias; 02.

Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

ITABAIANA-PB, datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
17/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:10

Determinada diligência
23/01/2025 06:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:27

Juntada de Petição de resposta
06/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:36

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:29

Outras Decisões
27/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/10/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 21:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/10/2024 08:49

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:06

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:21

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:46

Juntada de provimento correcional
18/04/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE ADAILSON DE LIMA FARIAS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:56

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:30

Determinada diligência
24/08/2023 13:48

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/04/2023 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.
06/04/2023 12:44

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 15:10

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:32

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 14:56

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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