01/09/2025 00:47

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801925-50.2023.8.15.0211 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública, com fundamento no art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

Considerando a documentação apresentada e a planilha de cálculo juntada pela parte exequente, intime-se a Fazenda Pública executada, por meio de seu representante judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação, se assim entender necessário, nos termos do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos para prosseguimento, com a expedição de RPV ou precatório, conforme o caso.

Se impugnado, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias úteis.

Após, havendo divergência nos cálculos, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial.

Com o retorno da Contadoria, INTIMEM-SE as partes sobre os cálculos para se manifestarem no prazo de 05 dias úteis.

Por fim, FAÇA-SE conclusão para decisão de homologação, ou não, dos cálculos. Às providências.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
28/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
19/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:14

Recebidos os autos
11/02/2025 13:14

Juntada de Certidão de prevenção
15/01/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:22

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:42

Juntada de provimento correcional
09/11/2023 13:20

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2023 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA FRANCA - CPF: *69.***.*70-05 (AUTOR).
05/06/2023 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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