19/02/2025 10:41

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804838-24.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Em decisão proferida em 14/11/2024, em sede de Recurso Especial representativo de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, a Ministra Relatora suspendeu todos os processos que versam sobre o tema, esclarecendo que em processos propostos por titulares de contas individualizadas do PASEP, os quais alegam não reconhecerem lançamentos a débito em suas contas e pedem a correspondente reparação, com as devidas atualizações, há determinação de: “6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.”.

Ante o exposto, por versar a presente demanda sobre a mesma temática, suspenda-se a ação até o julgamento do RRC.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência deste despacho.

Após, mantenham-se os presentes autos suspensos até ulterior deliberação.

CUMPRA-SE.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
10/02/2025 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
10/02/2025 12:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/04/2024 21:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:56

Nomeado perito
25/03/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 17:30

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:37

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 06:44

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:32

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0812604-05.2019.815.0000
31/03/2023 19:55

Conclusos para despacho
05/06/2021 02:30

Decorrido prazo de IVETE DA SILVA LIMA em 03/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2021 00:21

Conclusos para despacho
29/04/2021 15:41

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 22:59

Conclusos para despacho
06/04/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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