11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0818442-86.2020.8.15.0001 EXEQUENTE: ISAMARA KELLY FARIAS MELO ALMEIDA, ANDERSON ALMEIDA DA SILVA EXECUTADO: MICHAEL GALVAO DANTAS - ME, GUILHERME SÁ DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, caso ainda não procedido, ALTERE-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Outrossim, INTIME-SE o exequente para REQUERER o cumprimento da sentença, em 15(quinze) dias – REITERANDO-SE essa intimação por uma vez, caso não atendida inicialmente.

Na sequência, após a devida apresentação de petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado - Ou pessoalmente, caso não possua advogado habilitado -, para: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% (§1º do art. 523 do CPC), bem como; (ii) Num prazo suplementar de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso desse prazo inicial indicado, querendo, independentemente de nova intimação, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

A seguir, PROCEDA A ESCRIVANIA conforme uma das 03(TRÊS) OPÇÕES A SEGUIR.

Primeiramente, caso PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, não havendo objeção da parte exequente, DE LOGO EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor do(a) exequente e, se for o caso, de seu advogado (ATENTANDO-SE para o eventual percentual dos honorários sucumbenciais, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais ou contrato acostado aos autos, inclusive na procuração, somando então esses dois honorários), VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS em seguida para SENTENÇA DE EXTINÇÃO do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em segundo lugar,

por outro lado, caso APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte exequente para sobre ela se MANIFESTAR, no prazo de 15(quinze) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO, na sequência.

Contudo, nesse caso específico, caso o(a) exequente se manifeste concordando com os valores eventualmente depositados, de logo EXPEÇAM-SE ALVARÁS, na forma acima especificada, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS em seguida para SENTENÇA DE EXTINÇÃO do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Finalmente, sob outro aspecto, ao invês das duas situações acima, caso decorrido o prazo e NÃO PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NEM APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FICA desde já INTIMADO o exequente para ATUALIZAR O DÉBITO e INDICAR bens penhoráveis, REQUERENDO ainda TODAS as MEDIDAS PERSECUTÓRIAS que entenda cabíveis, no prazo de 05(cinco) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO desde já.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
10/09/2025 12:32

Decorrido prazo de GUILHERME SÁ em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:32

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DANTAS - ME em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 01:10

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0818442-86.2020.8.15.0001 EXEQUENTE: ISAMARA KELLY FARIAS MELO ALMEIDA, ANDERSON ALMEIDA DA SILVA EXECUTADO: MICHAEL GALVAO DANTAS - ME, GUILHERME SÁ DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, caso ainda não procedido, ALTERE-SE a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Outrossim, INTIME-SE o exequente para REQUERER o cumprimento da sentença, em 15(quinze) dias – REITERANDO-SE essa intimação por uma vez, caso não atendida inicialmente.

Na sequência, após a devida apresentação de petição requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada, por seu advogado - Ou pessoalmente, caso não possua advogado habilitado -, para: (i) No prazo de 15(quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR IMPUTADO PELA PARTE EXEQUENTE (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva também de 10% (§1º do art. 523 do CPC), bem como; (ii) Num prazo suplementar de 15(quinze) dias, iniciado automaticamente após o decurso desse prazo inicial indicado, querendo, independentemente de nova intimação, IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA realizado pela parte exequente.

A seguir, PROCEDA A ESCRIVANIA conforme uma das 03(TRÊS) OPÇÕES A SEGUIR.

Primeiramente, caso PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, não havendo objeção da parte exequente, DE LOGO EXPEÇAM-SE ALVARÁS em favor do(a) exequente e, se for o caso, de seu advogado (ATENTANDO-SE para o eventual percentual dos honorários sucumbenciais, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais ou contrato acostado aos autos, inclusive na procuração, somando então esses dois honorários), VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS em seguida para SENTENÇA DE EXTINÇÃO do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em segundo lugar,

por outro lado, caso APRESENTADO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIME-SE a parte exequente para sobre ela se MANIFESTAR, no prazo de 15(quinze) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO, na sequência.

Contudo, nesse caso específico, caso o(a) exequente se manifeste concordando com os valores eventualmente depositados, de logo EXPEÇAM-SE ALVARÁS, na forma acima especificada, VINDO-ME OS AUTOS CONCLUSOS em seguida para SENTENÇA DE EXTINÇÃO do presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Finalmente, sob outro aspecto, ao invês das duas situações acima, caso decorrido o prazo e NÃO PAGO VOLUNTARIAMENTE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NEM APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FICA desde já INTIMADO o exequente para ATUALIZAR O DÉBITO e INDICAR bens penhoráveis, REQUERENDO ainda TODAS as MEDIDAS PERSECUTÓRIAS que entenda cabíveis, no prazo de 05(cinco) dias, VINDO-ME os autos conclusos para DECISÃO desde já.

Cumpra-se.

Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
13/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:04

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DANTAS - ME em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:04

Decorrido prazo de GUILHERME SÁ em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 04:06

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] Processo nº 0818442-86.2020.8.15.0001 EXEQUENTE: ISAMARA KELLY FARIAS MELO ALMEIDA, ANDERSON ALMEIDA DA SILVA EXECUTADO: MICHAEL GALVAO DANTAS - ME, GUILHERME SÁ DESPACHO Vistos etc.

INTIME-SE o executado para DAR CUMPRIMENTO à OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE do título judicial, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de multa.

INTIME-SE ainda os exequentes para PROCEDEREM à execução geral do julgado, bem ainda APRESENTAREM orçamentos na forma determinada, no prazo de 20(vinte) dias.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
16/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO em 09/08/2024 23:59.
03/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 05:17

Recebidos os autos
02/07/2024 05:17

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:09

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ISAMARA KELLY FARIAS MELO ALMEIDA em 30/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 16:50

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:31

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:30

Decorrido prazo de GUILHERME SÁ em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:43

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DANTAS - ME em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:43

Decorrido prazo de ISAMARA KELLY FARIAS MELO ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 14:43

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2023 15:37

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS DANTAS em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:46

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:30

Juntada de Petição de resposta
18/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:37

Conclusos para decisão
03/11/2022 18:37

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 18:31

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:14

Decorrido prazo de GUILHERME SÁ em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 10:30

Juntada de Petição de diligência
02/10/2022 03:44

Decorrido prazo de RAFAEL MEDEIROS DANTAS em 29/09/2022 23:59.
26/09/2022 10:46

Juntada de Intimação eletrônica
20/09/2022 02:15

Decorrido prazo de GUILHERME SÁ em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:15

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DANTAS - ME em 19/09/2022 23:59.
18/09/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 15:08

Expedição de Mandado.
12/09/2022 15:08

Expedição de Mandado.
12/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:37

Conclusos para decisão
02/06/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:48

Conclusos para decisão
04/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 03:42

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 09:44

Conclusos para decisão
17/06/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:45

Decorrido prazo de ISAMARA KELLY FARIAS MELO ALMEIDA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:45

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 20:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
25/05/2021 10:35

Juntada de Petição de réplica
22/05/2021 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 01:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 01:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2021 21:13

Decorrido prazo de ISAMARA KELLY FARIAS MELO ALMEIDA em 23/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 21:13

Decorrido prazo de ANDERSON ALMEIDA DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 22:45

Conclusos para julgamento
26/04/2021 22:44

Concluso para Sentença
22/04/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 12:04

Juntada de Petição de resposta
19/04/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 00:48

Conclusos para decisão
26/03/2021 00:48

Concluso para Decisão
05/03/2021 01:49

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO em 04/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 02:29

Decorrido prazo de GUILHERME SÁ em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:29

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DANTAS - ME em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 13:40

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 10:33

Juntada de Petição de contestação
10/12/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 09:29

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 18:57

Juntada de Petição de certidão
02/12/2020 18:55

Juntada de Petição de certidão
02/12/2020 18:52

Juntada de Petição de certidão
11/11/2020 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2020 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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