30/07/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - EXEQUENTE Nº DO PROCESSO: 0801066-61.2022.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) Philippe Guimarães Padilha Vilar, Juiz de Direito em Substituição desta 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte exequente acerca do despacho contido no ID n.º 113103625, nos seguintes termos: Ante a ausência de impugnação da parte executada, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) do(s) valor(es) em favor da parte e/ou de seu causídico, intimando-os de sua expedição.

Em caso dos valores serem creditados em conta de titularidade do advogado com poderes específicos para tal, deve-se comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivo pagamento à parte.

Guarabira/PB,18 de julho de 2025 VINICIUS SOARES DE CARVALHO Técnico Judiciário
18/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
22/05/2025 20:56

Determinado o arquivamento
22/05/2025 20:56

Expedido alvará de levantamento
22/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:31

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 05:29

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0801066-61.2022.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: JOAO PAULINO SOARES REU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer, em sendo o caso. 7.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 7.1 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/02/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 07:52

Outras Decisões
14/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:43

Processo Desarquivado
20/12/2024 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:25

Determinado o arquivamento
02/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
01/10/2024 05:51

Recebidos os autos
01/10/2024 05:50

Juntada de Certidão de prevenção
14/02/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 13:46

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:57

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:06

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2022 12:30

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:56

Juntada de Petição de apelação
20/10/2022 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 09:31

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 21:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:01

Nomeado perito
03/08/2022 23:43

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:26

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 06:26

Decorrido prazo de JOAO PAULINO SOARES em 07/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 23:51

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 04:26

Decorrido prazo de JOAO PAULINO SOARES em 04/04/2022 23:59:59.
07/03/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:22

Determinada diligência
07/03/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:10

Conclusos para despacho
04/03/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:46

Indeferido o pedido de JOAO PAULINO SOARES - CPF: *75.***.*29-20 (AUTOR)
04/03/2022 11:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PAULINO SOARES - CPF: *75.***.*29-20 (AUTOR).
25/02/2022 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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