17/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802702-89.2024.8.15.0311 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários] SENTENÇA Vistos etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por AUTOR: ANTONIO FRANCA MARTINS em face de REU: BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada efetuou o depósito judicial devidos à parte exequente conforme determinado.

Conforme certificado pela Secretaria Judicial, foi expedido(s) alvará(s) para levantamento dos valores depositados, tendo a parte exequente sido devidamente intimada para proceder ao recebimento, não havendo nos autos quaisquer impugnações ou apontamentos de valores remanescentes a serem satisfeitos. É o relatório.

DECIDO.

II – FUNDAMENTOS A pretensão executiva resta integralmente satisfeita pelo adimplemento da obrigação, conforme comprovado pelo depósito judicial realizado pela parte executada e posterior levantamento pela parte exequente, sem quaisquer ressalvas.

Com efeito, preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que a execução será extinta quando "a obrigação for satisfeita".

Nessa esteira, considerando o integral cumprimento da obrigação, outra solução não resta senão a extinção do feito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispensado o prazo recursal, face a preclusão lógica.

Não havendo pendências outras, de logo, ARQUIVE-SE definitivamente.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL-PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO Juíza de Direito
27/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 08:11

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:23

Juntada de Alvará
03/06/2025 08:21

Juntada de Alvará
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA MARTINS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 20:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA MARTINS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 06:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
16/04/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA MARTINS em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 05:48

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0802702-89.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: ANTONIO FRANCA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: BANCO BRADESCO Advogados do(a) REU: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA - PE30378, ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de feito, no qual, as partes aportaram devidamente assinado, Termo de Acordo Extrajudicial fixando como valor resolutivo da lide o importe de R$ 4.658,78, sendo que, destes, R$ 931,76 correspondem aos honorários de sucumbência devidos ao patrono(a) da parte autora, restando em favor da parte autora o valor de R$ 3.727,02.

Pugnam pela homologação dos termos do acordo e extinção dos autos.

Breve relato.

DECIDO.

O acordo entabulado preenche os requisitos legais e amolda-se aos critérios de justiça, tendo ainda sido comprovado o depósito judicial nos termos avençados.

Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Observo ainda que junto da inicial foi aportado contrato de honorários convencionais no importe de 30%, pelo que, sobre os valores principais (R$ 3.727,02 ) deverá ser deduzido o importe de 30%, a saber, R$ 1.118,11, restando em favor da parte autora o valor de R$ 2.608,91.

Em havendo cumprimento mediante juntada de DJO, independente de nova conclusão, expeça-se alvarás liberatórios em nome da parte autora e do(a) patrono(a) da parte autora nos termos avençados, intimando-se para recebimento no prazo de 05 dias.

Em favor da parte autora: R$ 2.608,91.

Em favor do(a) patrono(a) da parte autora : R$ 931,76 + R$ 1.118,11 = R$ 2.049,87 Custas remanescentes incabíveis, tendo em vista a realização de acordo antes da sentença, consoante termos do art. 90,§ 3º do CPC.

Honorários na forma estabelecida na avença.

Tendo havido renúncia ao prazo recursal, de logo, certifique-se quanto ao trânsito em julgado e ARQUIVE-SE os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
17/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 07:55

Homologada a Transação
08/01/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCA MARTINS em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 08:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/11/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 08/11/2024 23:59.
07/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2024 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU).
12/09/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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