10/09/2025 05:28

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801838-59.2024.8.15.0761 DESPACHO

Vistos.

Intime-se o exequente para manifestação acerca do saldo remanescente em conta, conforme Certidão de ID. 115591319, no prazo de 05 (cinco) dias.

GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito
08/09/2025 07:22

Juntada de comunicações
18/08/2025 18:46

Determinada diligência
03/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:37

Processo Desarquivado
27/06/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 06:33

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 06:33

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801838-59.2024.8.15.0761 [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO NEGATÓRIA DE NEGOCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, promovida por JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO contra BANCO BRADESCO, pelas razões expostas na inicial de ID. 103563183.

Apresentada contestação e réplica (IDs 106438842 e 109280155), as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação (ID. 109765280) e levantamento dos valores depositados pela ré (ID. 111619504).

As partes encontram-se devidamente representadas nos autos, conforme instrumentos de procuração constantes nos IDs. 103563195 e 105091447, em que outorgados poderes específicos para transigir.

Assim, presume-se a regularidade da representação das partes, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil e artigos 653 e seguintes do Código Civil, o que valida o presente acordo.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO O acordo apresentado (ID. 109765280) versa sobre direitos disponíveis de partes capazes, não havendo interesse público ou social que justifique a intervenção do Ministério Público.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas peticionarem conjuntamente estabelecendo as cláusulas da composição, conforme dispõe o art. 840 do Código Civil.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação;” DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 109765280 declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas dispensadas a teor do art. 90, § 3º do CPC.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado ou havendo renúncia expressa do prazo recursal por ambas as partes, em seguida, expeçam-se os respectivos alvarás, em observância aos dados bancários e valores pormenorizados na petição de ID. 111619504.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
20/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025
20/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:59

Determinada diligência
28/04/2025 05:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 22:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 22:11

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
19/02/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba ATO ORDINATÓRIO art. 1º, I, da Portaria nº 01/2025, baixada pela Dra.

Dra.

Aylzia Fabiana Borges Carrilho, Juíza de Direito da Vara de Gurinhém: INTIMAR a parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC), quando suscitada na contestação matéria preliminar ou se alegar modificativo, extintivo ou modificativo do direito do autor, ou ainda houver juntada de documentos (exceto procuração).

Gurinhém, 4 de fevereiro de 2025 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Técnico(a) Judiciário(a)
04/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *47.***.*90-06 (AUTOR).
11/11/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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