TJPB - 0819749-70.2023.8.15.0001

30/04/2024 12:24

Baixa Definitiva

30/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2024 10:36

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/04/2024 23:59.

29/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 15:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2024 15:25

Voto do relator proferido

25/03/2024 12:30

Juntada de Certidão de julgamento

25/03/2024 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2024 19:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/03/2024 19:46

Pedido de inclusão em pauta

01/12/2023 08:48

Conclusos para despacho

01/12/2023 08:48

Juntada de Certidão

30/11/2023 18:29

Recebidos os autos

30/11/2023 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023 18:29

Distribuído por sorteio