18/07/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:05

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 13:05

Juntada de Alvará
10/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:33

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:02

Juntada de comunicações
08/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:13

Juntada de Alvará
17/06/2025 18:01

Juntada de Informações
17/06/2025 18:00

Juntada de comunicações
17/06/2025 17:59

Juntada de comunicações
11/06/2025 12:55

Juntada de Informações
06/06/2025 14:29

Determinado o arquivamento
27/05/2025 07:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:21

Processo Desarquivado
26/05/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 21:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:55

Determinado o arquivamento
03/04/2025 07:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 10:41

Juntada de comunicações
26/02/2025 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:19

Juntada de Alvará
24/02/2025 16:19

Juntada de Alvará
24/02/2025 16:19

Juntada de Alvará
24/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:59

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801827-81.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Sítio Umburana, S/N, AREA RURAL, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Rua Marquês do Herval_**, 129, BANCO BRADESCO, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-087 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Providencie-se o desbloqueio das contas do promovido.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 20 de fevereiro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
20/02/2025 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

"Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias."
14/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:29

Juntada de comunicações
11/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:27

Juntada de comunicações
11/02/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 06:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/12/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 05:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 21:50

Recebidos os autos
02/12/2024 21:50

Juntada de Certidão de prevenção
23/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2023 07:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 09:07

Juntada de Petição de apelação
22/10/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 18:45

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 21:08

Julgado improcedente o pedido
14/09/2023 09:07

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:26

Juntada de Petição de informações prestadas
19/08/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:37

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 20:06

Conclusos para despacho
08/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *48.***.*96-11 (AUTOR).
02/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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