TJPB - 0806702-72.2025.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 05:38
Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/06/2025 23:59.
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04/06/2025 05:38
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
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09/05/2025 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 09:20
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
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27/03/2025 06:51
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
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27/03/2025 06:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806702-72.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 25 de março de 2025 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 09:55
Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:58
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
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18/02/2025 03:15
Publicado Decisão em 18/02/2025.
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18/02/2025 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806702-72.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Cite-se a parte promovida, preferencialmente por meio eletrônico (art. 246 do CPC) para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC.
JOÃO PESSOA, 10 de fevereiro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
14/02/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/02/2025 08:19
Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
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12/02/2025 08:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *14.***.*32-91 (AUTOR).
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10/02/2025 16:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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