21/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 09:27

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:23

Decorrido prazo de RONALDO ANGELO PEREIRA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 03:17

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 07:48

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) 0802046-83.2020.8.15.0211 DECISÃO Estando presentes os seus pressupostos de admissibilidade, especialmente a tempestividade, RECEBO O RECURSO ora interposto, em ambos os efeitos, determinando a intimação do apelante para apresentar suas razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600, caput e § 3º, do CPP.

Após, intimem-se os réus para apresentarem contrarrazões de apelação, no prazo de oito dias, na forma do art. 600, do CPP.

Em seguida, subam os autos ao TJPB, com os nossos cumprimentos.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito em Substituição
11/02/2025 18:19

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/11/2024 23:08

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:48

Juntada de Petição de cota
07/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:08

Decorrido prazo de RONALDO ANGELO PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:28

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
15/11/2023 19:17

Conclusos para julgamento
18/10/2023 22:42

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo de JANDIRA MOEMA PEREIRA MARROCOS em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:55

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 09:17

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
20/09/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:49

Conclusos para julgamento
07/07/2023 08:35

Decorrido prazo de RONALDO ANGELO PEREIRA em 03/07/2023 23:59.
02/07/2023 08:01

Juntada de Petição de alegações finais
15/06/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:38

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2023 10:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.
09/05/2023 09:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/05/2023 09:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/05/2023 09:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/05/2023 09:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/05/2023 09:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/05/2023 09:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/05/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
07/05/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 11:50

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 17:08

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 19:11

Mandado devolvido para redistribuição
11/04/2023 19:11

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 13:22

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
03/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 10:00 2ª Vara Mista de Itaporanga.
28/03/2023 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 11:52

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:44

Juntada de Petição de defesa prévia
01/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 03:00

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 15:32

Juntada de Petição de diligência
26/08/2022 13:57

Decorrido prazo de RONALDO ANGELO PEREIRA em 24/08/2022 23:59.
12/08/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 10:44

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 09:23

Expedição de Mandado.
10/06/2022 09:23

Expedição de Mandado.
10/06/2022 09:23

Expedição de Mandado.
10/06/2022 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
27/05/2022 13:51

Recebida a denúncia contra HERCULES BARROS MANGUEIRA DINIZ - CPF: *73.***.*60-63 (INVESTIGADO)
25/05/2022 12:14

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 05:47

Decorrido prazo de RONALDO ANGELO PEREIRA em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 21:49

Juntada de Petição de defesa prévia
07/05/2022 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2022 08:30

Juntada de devolução de mandado
05/05/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 14:26

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/05/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 10:11

Juntada de Certidão oficial de justiça
27/04/2022 09:42

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:38

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:35

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:30

Conclusos para decisão
25/03/2022 13:20

Juntada de Petição de 0802046-83.2020.8.15.0211 (1).pdf
11/03/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
08/03/2022 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2022 15:29

Determinada a redistribuição dos autos
28/02/2022 12:32

Conclusos para despacho
25/02/2022 17:15

Recebidos os autos
25/02/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
30/04/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:15

Suscitado Conflito de Competência
12/04/2021 08:37

Conclusos para despacho
03/02/2021 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2021 13:56

Declarada incompetência
17/11/2020 13:36

Conclusos para despacho
09/11/2020 09:38

Juntada de Petição de cota
25/10/2020 18:19

Juntada de Certidão
22/10/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:14

Juntada de Certidão
22/10/2020 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 13:25

Conclusos para despacho
16/09/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 07:34

Juntada de Petição de cota
15/09/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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