29/04/2025 08:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:55

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801137-85.2024.8.15.0151 AUTOR: EDNALDO CIRILO VIEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/01/2025 23:59.
17/01/2025 08:51

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
16/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
03/01/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 08:11

Nomeado perito
18/09/2024 01:37

Decorrido prazo de JOYCE RAQUEL FERNANDES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 20:19

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2024 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNALDO CIRILO VIEIRA - CPF: *50.***.*10-53 (AUTOR).
10/07/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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