14/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:52

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801417-56.2024.8.15.0151 AUTOR: ANTONIO ALVES MANGUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
15/01/2025 09:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
14/01/2025 17:48

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:40

Nomeado perito
17/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ALVES MANGUEIRA - CPF: *23.***.*20-78 (AUTOR).
15/10/2024 09:16

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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