17/07/2025 16:13

Juntada de Petição de resposta
16/07/2025 01:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 10:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:28

Juntada de informação
08/07/2025 14:14

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 00:35

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804157-29.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para apresentar impugnar a contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 05:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:35

Juntada de informação
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:29

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
23/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:12

Juntada de informação
16/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:14

Juntada de informação
13/03/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:55

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0804157-29.2025.8.15.2001 AUTOR: VALTER ARAUJO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova suficiente da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária.

Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC.

Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, último extrato bancário mensal de todas as contas, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
10/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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