17/04/2025 09:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/04/2025.
16/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:23

Juntada de Informações
20/03/2025 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:49

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz(a) de Direito
13/02/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:08

Juntada de Informações
05/02/2025 07:59

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 13:56

Juntada de Informações
28/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2024 10:41

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
28/11/2024 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILMA LIMA DA SILVA - CPF: *62.***.*08-91 (AUTOR).
26/11/2024 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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