06/05/2025 20:46

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:46

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 00:57

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:59

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 12:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de GERMANO JOSE DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 21:50

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0875400-67.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação] AUTOR: GERMANO JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344 REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO

Vistos.

Em consulta no PJe, verificou-se a existência de ação aparentemente idêntica ao presente feito, uma vez que possui as mesmas partes, pedidos e têm como objetos a cobrança, tida como indevida, de contribuição em benefício previdenciário, a qual encontra-se em trâmite perante este Juízo, e foi distribuída anteriormente, no dia 02/10/2024, sob o nº 0806649-22.2024.8.15.2003.

Dessa forma, antes de qualquer providência e em consonância com o art. 9º do CPC, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, falar sobre a possível litispendência entre o presente feito e os autos de nº 0806649-22.2024.8.15.2003, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
11/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 12:34

Declarada incompetência
17/12/2024 12:34

Determinada a redistribuição dos autos
02/12/2024 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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