TJPB - 0801338-03.2023.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 11:22
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 18:13
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 16:22
Juntada de Petição de cota
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16/05/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/05/2025 12:55
Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS - CNPJ: 01.***.***/0001-66 (REQUERIDO)
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13/03/2025 08:29
Conclusos para despacho
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15/02/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 00:17
Publicado Despacho em 14/02/2025.
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15/02/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801338-03.2023.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de certidão automática do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl) que aponta a existência de dois processos envolvendo a mesma parte autora, JARBAS GOMES DE AVELINO, em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS-PB.
Analisando detidamente a certidão, verifico que os processos, embora envolvam as mesmas partes no polo ativo, possuem objetos distintos e encontram-se em fases processuais diferentes, não sendo hipótese de reunião dos feitos.
O processo nº 0800261-27.2021.8.15.0381 versa sobre férias e terço constitucional de férias e já se encontra em fase de conhecimento, enquanto o presente feito 0801338-03.2023.8.15.0381 trata de pedido de verbas salarias e décimo terceiro salário e está em fase de cumprimento de sentença.
Com efeito, a reunião de processos pressupõe, além da identidade de partes, a existência de conexão entre as causas (art. 55 do CPC) e que os processos estejam em mesma fase processual, de modo a evitar tumulto processual e prejuízo à adequada prestação jurisdicional.
No caso em tela, ainda que exista identidade de partes, os pedidos e causas de pedir são diversos, além de os processos se encontrarem em momentos processuais absolutamente distintos - um em fase de execução e outro em fase de conhecimento.
Portanto, não há que se falar em reunião dos feitos, devendo cada processo seguir seu regular trâmite de forma independente.
Prossiga-se com o andamento regular do feito.
OUTROS COMANDOS: 1.
Impugnação tempestiva. 2.
Intime-se a parte promovente para se manifestar no prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
ITABAIANA-PB, datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito -
12/02/2025 16:52
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 16:52
Determinada diligência
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12/02/2025 15:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 11:31
Conclusos para despacho
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16/12/2024 23:59
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/12/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 17:20
Conclusos para despacho
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27/11/2024 03:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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15/10/2024 20:25
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 20:23
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 16:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/09/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 09:51
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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13/09/2024 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS RAMOS em 12/09/2024 23:59.
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19/08/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 13:47
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 22:53
Juntada de provimento correcional
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25/03/2024 10:11
Conclusos para despacho
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20/03/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 11:46
Determinada diligência
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26/10/2023 17:54
Conclusos para despacho
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25/10/2023 10:36
Juntada de Petição de comunicações
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28/09/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 19:54
Decretada a revelia
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19/09/2023 11:33
Juntada de Petição de comunicações
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19/09/2023 10:35
Conclusos para despacho
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19/09/2023 10:21
Recebidos os autos do CEJUSC
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19/09/2023 10:20
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/09/2023 10:00 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
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24/08/2023 09:55
Recebidos os autos.
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24/08/2023 09:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
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24/08/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 09:54
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/09/2023 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.
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24/08/2023 09:54
Juntada de Certidão
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18/07/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 12:34
Determinada diligência
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18/07/2023 12:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JARBAS GOMES DE AVELINO - CPF: *73.***.*65-02 (AUTOR).
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14/07/2023 10:20
Conclusos para despacho
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12/07/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 16:15
Determinada a emenda à inicial
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06/06/2023 07:40
Conclusos para despacho
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05/06/2023 13:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/06/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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