31/07/2025 02:26

Publicado Expediente em 28/07/2025.
30/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:10

Expedição de Carta.
24/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:56

Decorrido prazo de RUAN DO NASCIMENTO SILVA em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:47

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:05

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
20/03/2025 20:04

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
18/03/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876964-81.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), e ou cartas, sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 12:13

Determinada diligência
27/12/2024 12:13

Concedida a Medida Liminar
27/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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