12/08/2025 04:21

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av.

João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0803937-31.2025.8.15.2001 [Espécies de Contratos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 12/09/2025 Hora: 09:30 , a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC.

João Pessoa-PB, em 8 de agosto de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário
08/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/09/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/06/2025 01:12

Decorrido prazo de HSM2 NE 3 SERVICOS MEDICOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:54

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:34

Recebidos os autos.
04/06/2025 08:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
04/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:04

Determinada a citação de CLINEPA - CENTRO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-44 (REU)
03/06/2025 19:04

Determinada diligência
03/06/2025 03:48

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 19:57

Determinada diligência
29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2025 11:33

Juntada de informação
14/04/2025 18:37

Determinada a redistribuição dos autos
09/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:07

Juntada de informação
20/03/2025 18:56

Decorrido prazo de HSM2 NE 3 SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:10

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803937-31.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Pelo que depreende-se da Certidão do NUMOPEDE sob id 106889032, a parte autora distribuiu 5 (cinco) demandas, sendo quatro de forma simultânea (diferença de minutos), entre os Juízos da 1ª, 10ª e 16ª Varas Cíveis, promovendo fatiamento da causa de pedir para multiplicar demandas judiciais.

Com efeito, cotejando as iniciais de ambas as ações, verifica-se a identidade dos elementos fundamentais da ação: partes, pedido e causa de pedir (cobrança por serviços profissionais prestados), divergindo apenas quanto aos valores/contratos em discussão, ou seja, quanto ao objeto.

Vale salientar, ainda, que todos estes contratos estão vencidos pelo menos desde 2022 ou 2021; ou seja, era possível à parte autora demandar em relação a todos estes contratos de uma só vez, sabendo-se que todos se encontravam inadimplidos na época da primeira distribuição.

Trata-se, in casu, de prática lamentável, que vem corroendo o Sistema de Justiça com a multiplicação indevida de ações. À visto disso, dentre as condutas típicas da litigância predatória, o eg.

Superior Tribunal de Justiça veio proferir a RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, que, elenca, especificadamente, o fatiamento da causa de pedir em duas ou mais ações, com o propósito egoístico de aumentar os lucros, em total detrimento ao adequado funcionamento do Sistema de Justiça.

Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial, consolidando/reunindo a causa de pedir numa única ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, ex vi do art. 139, inc.

III, c/c art. 142, todos do CPC.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/01/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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