10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800824-15.2017.8.15.0881 [Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: LUCIANA RODRIGUES DE MEDEIROS FERREIRA EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO A exequente requereu o cumprimento de sentença pleiteando o pagamento da obrigação de pagar contida no comando judicial (ID. 109646243).

A executada intimada para efetuar o pagamento, juntou comprovante de pagamento do valor requerido pelo exequente, requerendo a extinção da execução (ID. 111277881).

A exequente intimada, juntou petição informando que concorda com o valor depositado pela demandada e requerendo a expedição de alvarás, com pedido de destaque em relação aos honorários contratuais e sucumbenciais (ID. 113198358). É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

III - CONCLUSÃO Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS EM FAVOR DA EXEQUENTE e do seu CAUSÍDICO, com o VALOR DEPOSITADO, em obediência ao comando judicial, restando ainda autorizado o destaque referente aos honorários contratuais, conforme percentual previsto no contrato de ID. 113198359, intimando-os em seguida, conforme requerido na petição de ID. 113198358.

Certifique-se acerca da existência de custas finais em aberto e, caso positivo, proceda-se com a emissão das custas do presente processo e, consequentemente, juntada nos autos, com a intimação do promovido para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio dos valores.

Cumpridas as determinações, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Cumpra-se.

São Bento, data e protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800824-15.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado do presente feito.

Sem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos sem prejuízo de ulterior desarquivamento em razão de peticionamento das partes.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
06/02/2025 21:58

Baixa Definitiva
06/02/2025 21:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/02/2025 21:07

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEDEIROS FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:07

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEDEIROS FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 12:26

Juntada de Certidão de julgamento
03/12/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 19:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO FILHO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DANTAS em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 21:38

Conclusos para despacho
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE MEDEIROS FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:25

Conhecido o recurso de LUCIANA RODRIGUES DE MEDEIROS FERREIRA - CPF: *71.***.*66-32 (APELANTE) e provido
21/08/2024 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 08:08

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2024 15:01

Pedido de inclusão em pauta
04/06/2024 15:01

Retirado pedido de pauta virtual
04/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
31/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 21:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:58

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ALUIZIO BEZERRA FILHO
07/05/2024 21:56

Juntada de Certidão de julgamento
23/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
15/10/2023 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para RELATOR
15/10/2023 20:46

Devolvidos os autos após Pedido de Vista
15/10/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/09/2022 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
01/09/2022 15:32

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
01/09/2022 15:31

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 08:46

Juntada de Certidão de julgamento
29/07/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2022 14:10

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2022 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2022 19:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 07:40

Juntada de Certidão de julgamento
19/05/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2022 23:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 15:35

Conclusos para despacho
18/07/2021 15:13

Deliberado em Sessão - Retirado
18/07/2021 15:12

Deliberado em Sessão - Retirado
16/07/2021 19:02

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 22:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2021 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/06/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 21:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:52

Conclusos para despacho
01/03/2021 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2021 13:00

Juntada de Certidão
01/03/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 14:44

Conclusos para despacho
15/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
14/02/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 15:23

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:23

Juntada de Certidão
19/01/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 10:17

Conclusos para despacho
17/12/2020 07:51

Juntada de Certidão
17/12/2020 07:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/12/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2020 15:08

Conclusos para despacho
13/12/2020 15:08

Juntada de Certidão
13/12/2020 15:08

Juntada de Certidão
12/12/2020 14:37

Recebidos os autos
12/12/2020 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTEIRO TEOR • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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