03/07/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:38

Decorrido prazo de HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:17

Decorrido prazo de HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:34

Determinada diligência
29/04/2025 16:34

Outras Decisões
28/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:37

Juntada de informação
27/03/2025 05:52

Decorrido prazo de RENATA EMILIA CARVALHO AZEVEDO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:52

Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 5 OFICIO DE NOTAS E TABELIONATO em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 17:59

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0806501-80.2025.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Cheque] EXEQUENTE: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES EXECUTADO: RENATA EMILIA CARVALHO AZEVEDO, JOAO PESSOA CARTORIO 5 OFICIO DE NOTAS E TABELIONATO DECISÃO Vistos, etc.

HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES ajuizou execução de título extrajudicial em face de RENATA EMILIA CARVALHO AZEVEDO objetivando o recebimento de honorários sucumbenciais.

Narrou o exequente que defendeu os interesses de EDSON CÉZAR DE AZEVEDO na ação de n. 0005331-34.2010.8.15.2001, obtendo êxito na demanda, contudo não teria recebido os honorários sucumbenciais que lhes seriam devidos.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

A pretensão do exequente não merece prosperar.

Analisando os autos de n. 0005331-34.2010.8.15.2001, verifico ao id. 105841290 e id. 105841291, que foi efetuada a transferência para a conta de HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES do valor de R$ 1.859,20.

Ainda, restou consignado no termo de audiência realizado no dia 05/02/2025 (id. 107218943), que o exequente receberá a importância de R$ 955,00, que serão pagos por Renata Emília Carvalho Azevedo.

Logo, não prospera a alegação do exequente de que nunca recebeu seus honorários.

Outrossim, caso o exequente entenda que há mais valores a serem executados, estes devem ser feitos na ação principal e não em autos apartados.

De mais a mais, o art. 330, III, do CPC dispõe sobre o indeferimento da petição inicial, tão logo o juiz verifique que o tipo de procedimento escolhido pelo autor, não corresponde à natureza da causa, carecendo de interesse de agir.

Assim, em razão da inadequação da via eleita, motivo não há para o recebimento da presente inicial.

Isto posto, indefiro a petição inicial, com base no artigo 330, III do CPC/15.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de sucumbência.

Após o trânsito, arquive-se com as cautelas legais.

P.

I.C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
10/02/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 09:18

Determinado o arquivamento
10/02/2025 09:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2025 09:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/02/2025 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 18:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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