TJPB - 0820059-13.2022.8.15.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 00:57
Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 06/03/2025 23:59.
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11/02/2025 01:42
Publicado Sentença em 10/02/2025.
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11/02/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0820059-13.2022.8.15.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: CAIXA CONSORCIOS S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMÃO - SP209551 EXECUTADO: MARIA ADELBANI DA SILVA MACEDO, RAFAELA MACEDO RODRIGUES, KAYO GABRIEL MACEDO RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAELA MACEDO RODRIGUES - PB25064 SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
CELEBRAÇÃO DE ACORDO.
PARTES CAPAZES.
OBJETO LÍCITO.
DIREITOS DISPONÍVEIS.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015.
Vistos etc.
Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos.
Após a prolação da sentença (Id 92546413), as partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação. É o relatório.
Decido.
No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,
por outro lado, a direitos disponíveis.
Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 99391483, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.
Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo.
Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”.
A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.
Intimem-se.
Fica ciente o credor que, em caso de eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente ou nos próprios autos.
Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA -
06/02/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
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02/02/2025 08:41
Homologada a Transação
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13/09/2024 08:38
Conclusos para despacho
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11/09/2024 01:30
Decorrido prazo de RAFAELA MACEDO RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:30
Decorrido prazo de KAYO GABRIEL MACEDO RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.
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29/08/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 07:58
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/08/2024 07:57
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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30/07/2024 01:36
Decorrido prazo de KAYO GABRIEL MACEDO RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 01:36
Decorrido prazo de RAFAELA MACEDO RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
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25/07/2024 01:00
Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 24/07/2024 23:59.
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25/06/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 07:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/03/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 00:35
Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/03/2024 23:59.
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15/03/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 09:04
Determinada diligência
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11/12/2023 09:01
Conclusos para despacho
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10/11/2023 16:22
Juntada de Petição de réplica
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08/11/2023 01:20
Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 07/11/2023 23:59.
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03/10/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 23:04
Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/09/2023 23:59.
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27/09/2023 06:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/09/2023 06:41
Juntada de Petição de diligência
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26/09/2023 09:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/09/2023 09:59
Juntada de Petição de diligência
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21/09/2023 11:24
Expedição de Mandado.
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21/09/2023 11:24
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 17:20
Determinada diligência
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15/08/2023 22:12
Juntada de provimento correcional
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31/03/2023 12:56
Conclusos para despacho
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28/03/2023 01:48
Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 22/03/2023 23:59.
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16/03/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA ADELBANI DA SILVA MACEDO em 02/03/2023 23:59.
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06/02/2023 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2023 07:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/01/2023 11:54
Expedição de Mandado.
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12/01/2023 10:27
Determinada diligência
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12/01/2023 08:59
Conclusos para despacho
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26/12/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 07:34
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/12/2022 08:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/10/2022 00:41
Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 15/09/2022 23:59.
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14/10/2022 12:02
Expedição de Mandado.
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10/10/2022 12:28
Concedida a Medida Liminar
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07/10/2022 07:58
Conclusos para decisão
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06/09/2022 15:24
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 10:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (05.***.***/0001-09).
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15/08/2022 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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