13/06/2025 02:46

Decorrido prazo de IVAN MENDONCA DE AQUINO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:13

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 4ª VARA MISTA DE BAYEUX PROCESSO Nº 0800953-12.2023.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc., A ação foi julgada procedente (ID 100421252) para declarar a nulidade das Cédulas de Crédito Bancário nº 1229716451 e nº 1223592467 firmadas entre as partes, com a consequente determinação de cancelamento da cobrança de suas prestações da conta bancária da parte autora, tendo havido condenação do demandado a devolver em dobro os valores indevidamente descontados, no importe de R$ 9.837,06 (nove mil oitocentos e trinta e sete reais e seis centavos), fazendo a compensação dos danos morais sofridos pelo autor na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como condenou o réu nas custas processuais e em honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenção e o TJPB manteve a sentença, conforme ID 108805397.

Após o trânsito em julgado, a parte credora requereu o cumprimento de sentença e apresentou cálculos, sendo R$ 19.500,34 (dezenove mil e quinhentos reais e trinta e quatro centavos) referente ao principal e R$ 1.950,03 (mil novecentos e cinquenta reais e três centavos) relativo aos honorários sucumbenciais, conforme ID 109096669 e 109096676.

Posteriormente, as partes apresentaram minuta de acordo no cumprimento de sentença para ser homologada judicialmente, prevendo o pagamento total no valor de R$ 19.305,00 (dezenove mil trezentos e cinco reais), cujo depósito ocorrerá na conta de titularidade do advogado do autor/exequente, bem como que do valor total do acordo será destinada a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a Carlos Pereira de Sousa, advogado do promovente, a título de honorários sucumbenciais (subcláusula 1.3) e ademais que as partes arcarão com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos (Cláusula 9).

A quantia mencionada no parágrafo anterior estipulada a título de honorários sucumbenciais extrapola e muito a fixação da verba sucumbencial feita pelo juízo na sentença no importe de 10% (dez por cento), visto que os R$ 7.000,00 (sete mil reais) indicados na minuta do acordo representa aproximadamente 36,26% (trinta e seis vírgula vinte e seis por cento) do valor total constante da transação.

Se a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) envolveu tanto os honorários sucumbenciais quanto os honorários contratuais, é preciso que as partes apresentem nova minuta indicando que a referida importância engloba os dois honorários e que seja apresentado nos autos o contrato de honorários firmado entre o autor e seu patrono, indicando o percentual contratado, para que os referidos documentos seja analisados pelo juízo.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tomarem ciência deste despacho e requererem o que lhes for de interesse e necessário, de modo que a homologação do acordo ficará condicionada às adaptações indicadas acima.

Bayeux-PB, 19 de maio de 2025.

Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
20/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:26

Decorrido prazo de IVAN MENDONCA DE AQUINO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:23

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2025 23:59.
13/03/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 23:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:17

Recebidos os autos
06/03/2025 20:17

Juntada de Certidão de prevenção
03/02/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/12/2024 00:51

Decorrido prazo de IVAN MENDONCA DE AQUINO em 05/12/2024 23:59.
01/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:33

Decorrido prazo de IVAN MENDONCA DE AQUINO em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 18:21

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:10

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 11:58

Conclusos para julgamento
24/04/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/04/2024 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.
22/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/04/2024 08:00 4ª Vara Mista de Bayeux.
13/03/2024 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 14:57

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de IVAN MENDONCA DE AQUINO em 01/11/2023 23:59.
28/09/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/06/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2023 08:20 4ª Vara Mista de Bayeux.
06/05/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 15:50

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 10:41

Expedição de Mandado.
11/04/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2023 08:20 4ª Vara Mista de Bayeux.
30/03/2023 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVAN MENDONCA DE AQUINO - CPF: *59.***.*03-15 (AUTOR).
17/03/2023 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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