27/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800318-05.2021.8.15.0071 REQUERENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc.

Em deferimento ao pedido da parte exequente, intime-se a Fazenda Pública Municipal para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Implante o Adicional Noturno no contracheque dos enfermeiros substituídos, constantes na relação de id. 118576259; b) Implante no contracheque dos 09 (nove) enfermeiros efetivos relacionados no tópico 2 da petição de id. 118576258, a Gratificação da Lei Municipal nº 892, de 2016; c) Junte aos autos os documentos comprobatórios do cumprimento de sentença.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 07:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:56

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:06

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800318-05.2021.8.15.0071 REQUERENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazendo Pública Municipal para que apresente as escalas de serviço exigidas e comprove a implementação do adicional noturno e da gratificação da Lei Municipal 892/2016, no contracheque dos enfermeiros que tenham direito, conforme determinado pelo acórdão transitado em julgado.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
03/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de Daniel Lucena Brito em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:14

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:25

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:48

Decorrido prazo de Daniel Lucena Brito em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:11

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 07.***.***/0001-03 (REQUERENTE)
03/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de Daniel Lucena Brito em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 29/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de Daniel Lucena Brito em 04/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:35

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:34

Conclusos para despacho
19/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:57

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:01

Recebidos os autos
31/05/2023 14:01

Juntada de despacho
01/03/2023 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 07:47

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 07:31

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:45

Recebidos os autos
15/12/2022 16:45

Juntada de Certidão de prevenção
15/03/2022 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2022 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 11/03/2022 23:59:59.
14/12/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 02:27

Decorrido prazo de ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO em 10/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:27

Decorrido prazo de Daniel Lucena Brito em 10/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 10/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 17:11

Juntada de Petição de apelação
08/11/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 11:42

Conclusos para julgamento
22/10/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 21/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO em 28/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:51

Decorrido prazo de Daniel Lucena Brito em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 00:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 20/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 16:32

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 09:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2021 13:17

Conclusos para despacho
19/05/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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