25/08/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:15

Recebidos os autos
22/08/2025 12:15

Juntada de Certidão de prevenção
11/04/2025 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 15:16

Outras Decisões
10/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 04:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 14:31

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 00:41

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0805517-68.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: ELIAS LOPES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos materiais e morais, proposta por ELIAS LOPES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial.

No despacho inaugural foi determinado à parte autora que emendasse a petição inicial nos termos do Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.0815 (Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB).

A parte promovente manteve-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Em seu art. 319 a 321, o Código de Processo Civil trata do assunto nos seguintes termos: Art. 319.

A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. [...] Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Dessa forma, a consequência para a recalcitrância do autor não pode ser outra, tendo em vista que o autor não compareceu em juízo para ratificar os termos da procuração, conforme as sugestões da Corregedoria no PP nº 0000789-03.2023.2.00.08151.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do vigente Código de Processo Civil.

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais (art. 90, CPC) e SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art.98, §3º, CPC).

Indevidos os honorários sucumbenciais, pois ausente a triangularização processual.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpram-se com os expedientes de necessários.

Itaporanga/PB, data assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas;
31/01/2025 15:45

Indeferida a petição inicial
12/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2024 19:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIAS LOPES DA SILVA - CPF: *41.***.*00-44 (AUTOR).
11/11/2024 19:26

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802159-28.2024.8.15.0201

Maria Estella de Melo Martins

Vivo S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0866394-36.2024.8.15.2001

Hsm2 Ne 3 Servicos Medicos LTDA

Clinepa - Centro Hospitalar LTDA

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0815092-32.2016.8.15.0001

Luana Leal de Souza

Jessica Maria de Melo Almeida

Advogado: Aristides Hamad Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2016 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0803285-39.2021.8.15.0001

Agostinho Lucena Benicio

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0878052-57.2024.8.15.2001

Monik Kelly de Pontes Lira

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2024 13:12

Exibir Processo