18/03/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 00:31

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0803036-33.2021.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Privacidade] REQUERENTE: PAULO CESAR CABRAL DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERTAOZINHO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por PAULO CESAR CABRAL DA CRUZ, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO.

Após regular tramitação, houve a requisição do pagamento por meio de RPV e Precatório.

A parte executada depositou o valor postulado em RPV.

Expedido alvará em favor da advogada da parte autora para levantamento da quantia depositada nos autos (ID 103764688) As partes foram intimadas acerca do Precatório nos autos, houve concordância da parte exequente, a parte executada não se opôs à expedição do mesmo.

Salientando que os procedimentos para pagamento do Precatório tramitarão junto à Presidência do Tribunal. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento da extinção da fase de execução.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a fase de execução, RESSALVADO O PRECATÓRIO PENDENTE PARA PAGAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Aguarde-se, no arquivo, o pagamento do crédito devido à parte autora, cujo pagamento foi requisitado por meio de precatório Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:54

Determinado o arquivamento
03/02/2025 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
28/01/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:58

Juntada de Petição de resposta
17/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:40

Juntada de documento de comprovação
20/11/2024 15:34

Juntada de Alvará
08/11/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 14:21

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:14

Determinado o arquivamento
04/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:06

Juntada de Ofício requisitório de precatório
26/09/2024 08:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:00

Juntada de Petição de resposta
12/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:33

Juntada de RPV
12/07/2024 08:08

Juntada de Certidão
28/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 27/02/2024 23:59.
29/01/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/11/2023 08:05

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 27/11/2023 23:59.
28/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 06:29

Conclusos para decisão
26/09/2023 22:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 07:53

Conclusos para decisão
04/07/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:44

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2023 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:30

Determinada a redistribuição dos autos
14/04/2023 11:30

Declarada incompetência
11/04/2023 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 22:45

Juntada de Petição de resposta
01/03/2023 09:04

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2023 08:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/02/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:52

Determinada a redistribuição dos autos
28/02/2023 19:52

Declarada incompetência
25/02/2023 15:29

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2023 23:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 23:57

Outras Decisões
09/02/2023 15:12

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:18

Conclusos para despacho
08/12/2022 20:20

Recebidos os autos
08/12/2022 20:20

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2021 06:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2021 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 18:58

Juntada de Petição de apelação
15/09/2021 22:45

Juntada de Petição de resposta
30/08/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:42

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 15:08

Conclusos para decisão
30/08/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:32

Conclusos para despacho
11/07/2021 22:41

Juntada de Petição de réplica
14/06/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:17

Juntada de Petição de contestação
20/04/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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