16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834339-03.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: AUTOR: OLIMPIO GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 Promovido(a): REU: STONE PAGAMENTOS S.A., BANCO INTER S.A., GIOVANNI HENRICK DE ALMEIRA RIBEIRO Advogados do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 DESPACHO Petição (id 113963484) informando que o autor faleceu, pugnando pela habilitação de seu único herdeiro.

Manifestem-se, os réus habilitados, quanto ao pedido supra, em prazo comum de 05 dias.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos, independentemente de manifestação.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0834339-03.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente: AUTOR: OLIMPIO GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 Promovido(a): REU: STONE PAGAMENTOS S.A., BANCO INTER S.A., GIOVANNI HENRICK DE ALMEIRA RIBEIRO Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 Advogado do(a) REU: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de processo retornado da Egrégia Turma Recursal, cujo acórdão foi no sentido de anular a sentença proferida nestes autos, em razão de nulidade, por falta de apreciação do pedido inicial de intimação do Banco Inter para fornecer os dados do terceiro integrante do polo passivo, cujos dados são desconhecidos, que foi excluído da lide por falta de citação - GIOVANNI HENRICK DE ALMEIRA RIBEIRO.

A Lei 9.099/95 dispõe em seu art. 14, § 1º, I, que o pedido deverá ser instruído com “o nome, a qualificação e o endereço das partes”, não sendo cabível realização de diligência inicial para obtenção de nome e qualificação de parte, cujo ônus pertence ao demandante, observando-se, ainda, que o rito sumaríssimo tem por base os critérios orientadores do art. 2º, especialmente o princípio da celeridade.

Portanto, o deferimento de tal diligência inicial transferiria o ônus do autor ao Judiciário e iria na contramão dos pilares que regem os Juizados Especiais, quais sejam, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, indo na contramão do rito especializado.

Dessa forma, indefiro o pedido do promovente.

Intime-se a parte autora e remetam-se os autos ao Juiz Leigo competente para elaboração do projeto de sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
18/04/2024 07:12

Baixa Definitiva
18/04/2024 07:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/04/2024 07:12

Transitado em Julgado em 17/04/2024
25/03/2024 17:49

Anulada a(o) sentença/acórdão
25/03/2024 17:49

Conhecido o recurso de OLIMPIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*80-06 (RECORRENTE) e provido
25/03/2024 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OLIMPIO GOMES DOS SANTOS - CPF: *85.***.*80-06 (RECORRENTE).
25/03/2024 12:14

Juntada de Certidão de julgamento
25/03/2024 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2024 11:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:57

Recebidos os autos
21/11/2023 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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