25/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:15

Juntada de Alvará
10/02/2025 11:15

Juntada de Alvará
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:38

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804434-10.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] AUTOR: AGUINALDO BRITO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por AGUINALDO BRITO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 101501625, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 101501625, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
30/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:05

Homologada a Transação
18/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:13

Conclusos para julgamento
06/11/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Decorrido prazo de AGUINALDO BRITO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 01:25

Decorrido prazo de AGUINALDO BRITO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:24

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
23/07/2024 12:24

Recebida a emenda à inicial
06/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/05/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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