29/07/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:59

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2025 10:30 2ª Vara de Família da Capital.
29/07/2025 10:55

Determinado o arquivamento
29/07/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/07/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/06/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 12:24

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 11:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/06/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2025 01:56

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:17

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 09:05

Juntada de Petição de cota
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0821465-83.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29-07-2025, às 10:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.

O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas.

Diligências e intimações necessárias.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
13/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:32

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:29

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:26

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:49

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2025 10:30 2ª Vara de Família da Capital.
12/06/2025 11:02

Determinada diligência
15/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
13/04/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:30

Nomeado curador
24/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:46

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SOARES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:46

Decorrido prazo de FRANCINETE MARQUES DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
10/12/2024 11:10

Juntada de Petição de cota
10/12/2024 00:41

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Edital

Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO - PJE.

Prazo: 30 dias.

PROCESSO Nº 0821465-83.2022.8.15.2001.

Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL COM DISSOLUÇÃO POS MORTE - DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), movida por MARIA LUZINETE SOARES DA SILVA em face de LEANDRO SOARES DE SOUZA e outros (8), herdeiros do falecido ALUIZIO MARQUES DE SOUZA.

Pelo presente, o MM.

Juiz determinou a CITAÇÃO DOS FILHOS DO CONVIVENTE FALECIDO ALUIZIO MARQUES DE SOUZA, não identificados que se encontra(m) com o paradeiro ignorado, sobre os termos da presente, bem como para defender-se no prazo legal de 15 dias, advertindo-o(s) de que não sendo apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (CPC, art. 344).

João Pessoa, PB, 6 de dezembro de 2024.

SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz de Direito.

Eu, Rosemary de Lourdes Madruga Milanês, Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.
06/12/2024 10:06

Expedição de Edital.
05/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:30

Juntada de Petição de informação
07/10/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:27

Determinada diligência
23/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:23

Juntada de Petição de cota
22/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:41

Determinada diligência
02/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANCINETE MARQUES DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCIRALDO MARQUE DAS SILVA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/06/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:06

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:23

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/04/2024 09:40 2ª Vara de Família da Capital.
16/04/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SOARES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:24

Juntada de Certidão
02/04/2024 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 23:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/04/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
30/03/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
29/03/2024 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2024 08:05

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 00:41

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 08:07

Juntada de Petição de cota
26/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO SANEADOR Nos termos do art. 357 do CPC, não havendo causa de extinção de processo sem resolução do mérito ou reconhecimento de decadência ou prescrição e não havendo que se falar em homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção, bem como pelo objeto da lide não ser possível o julgamento antecipado do mérito total ou parcial, passa-se ao saneamento e organização do processo: 1.

Não há preliminares a serem analisadas. 2.

Com relação as questões de fato, as quais recairá as provas, entendo o conteúdo probatório a ser apurado deverá incidir sobre a união estável entre a autora e o falecido. 3.

Com relação ônus da prova fica distribuído nos termos do art. 373, I e II do CPC. 4.

Não há questões de direitos a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes; 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17-04-2024, às 9:40 horas, DE FORMA PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO 2º ANDAR DO FÓRUM CÍVEL, NESTA CAPITAL, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado.

Caso alguma das partes não possa comparecer presencialmente, poderá participar através do link http://bit.ly/2VARAFAMILIA.

O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas.

Diligências e intimações necessárias.

Intimem-se as partes, por meio de advogado, deste despacho, bem como querendo exercerem a faculdade do §1o do art. 357 do CPC, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, 19 de março de 2024.

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
25/03/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:27

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:19

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:15

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:10

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:05

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 09:40 2ª Vara de Família da Capital.
19/03/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 07:52

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SOARES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 07:47

Juntada de Petição de cota
11/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, devendo, em caso negativo, especificar as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, justificando a necessidade, advertindo-as que a não manifestação poderá acarretar no julgamento do feito no estado em que se encontra.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

ANTÔNIO EIMAR DE LIMA Juiz de Direito em substituição
10/01/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:47

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:51

Juntada de Petição de cota
06/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:53

Nomeado curador
04/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
13/06/2023 05:22

Decorrido prazo de LEONILSON SOARES DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.
24/04/2023 00:04

Publicado Edital em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 08:34

Expedição de Edital.
18/04/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:32

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:32

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SOARES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/03/2023.
31/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES.

MÁRIO MOACYR PORTO CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA Av.

João Machado, S/N – Centro – CEP: 58013-520 – João Pessoa – PB / Tel e WhatsApp: (83) 99144-7149(COORDENAÇÃO) - 99143-9308(chefe) - 99142-9396(chefe) e 99144-0351(chefe) - E-mail da vara: [email protected] Unidade Judiciária: 2ª Vara de Família da Capital C E R T I D Ã O CERTIFICO que os promovidos Leandro Soares de Sousa (devidamente citado ID 57741342) , Maria da Penha Soares de Souza (devidamente citada ID 57925845), Leonilson Soares de Souza, Leonildo Soares de Souza (devidamente citado id 57741768), Leocrécio Soares de Sousa (devidamente citado ID 57741753) e Leonardo Soares de Souza (devidamente citado ID 57474812).

O referido é verdade, dou fé.

JOÃO PESSOA 29 de março de 2023 MARCIA RAMALHO MARINHO Servidor
29/03/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 08:39

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 11:15

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 13:21

Expedição de Mandado.
30/11/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:04

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:33

Juntada de informação
26/09/2022 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:56

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 09:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/07/2022 12:51

Expedição de Mandado.
01/07/2022 12:45

Juntada de informação
20/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:22

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 14:10

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA SOARES DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:25

Decorrido prazo de LEONILDO SOARES DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:24

Decorrido prazo de LEOCRECIO SOARES DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:09

Decorrido prazo de LEONARDO SOARES DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 04:17

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
04/05/2022 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 11:38

Juntada de diligência
29/04/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:44

Juntada de diligência
29/04/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:41

Juntada de diligência
29/04/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 16:38

Juntada de diligência
26/04/2022 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 10:24

Juntada de diligência
25/04/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 14:53

Juntada de diligência
18/04/2022 09:20

Expedição de Mandado.
18/04/2022 09:14

Expedição de Mandado.
18/04/2022 09:09

Expedição de Mandado.
18/04/2022 09:04

Expedição de Mandado.
18/04/2022 08:59

Expedição de Mandado.
18/04/2022 08:54

Expedição de Mandado.
11/04/2022 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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