25/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:19

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA SILVA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para POR DEVOLUÇÃO AO DEPRECANTE
18/02/2025 17:29

Juntada de informação
15/02/2025 09:53

Determinado o arquivamento
15/02/2025 09:53

Determinada a redistribuição dos autos
15/02/2025 09:53

Determinada diligência
15/02/2025 09:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/02/2025 18:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça ID 106910597, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa- PB, em 6 de fevereiro de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2025 08:34

Expedição de Mandado.
29/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:32

Deferido o pedido de
28/01/2025 11:32

Determinada diligência
28/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0803675-81.2025.8.15.2001 Classe Processual: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Assuntos: [Diligências] DEPRECANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DEPRECADO: THIAGO FRANCA SILVA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
27/01/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:03

Determinada diligência
27/01/2025 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (DEPRECANTE).
27/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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