23/07/2025 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:21

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:18

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801737-55.2021.8.15.0881 [Fornecimento de Energia Elétrica] EXEQUENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EXECUTADO: JANILDA ELIAS ALVES SENTENÇA Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente requereu o cumprimento de sentença (ID. 74615655).

A executada devidamente intimada, quedou-se inerte.

Decisão que determinou o bloqueio de valores via SISBAJUD (ID. 93005517).

A executada informou ter celebrado acordo de parcelamento do débito (ID. 94031728).

Instado a se manifestar, o exequente confirmou a celebração do acordo com parcelamento do débito, requerendo a homologação do acordo, assim como o prosseguimento do feito com relação aos honorários sucumbenciais (ID. 103048183). É o relatório necessário.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Nesse sentido, presentes os requisitos da transação, possível é sua homologação judicial.

Ademais, os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e, com esteio no que preceitua o art. 924, II, do CPC, EXTINGO PARCIALMENTE a presente execução, por adimplemento parcial do débito executado, determinando o prosseguimento da execução até a sua quitação integral.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Preclusa a decisão, intime-se a parte executada para pagar a diferença ou impugnar o pedido do exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro dos valores.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 01:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/01/2024 00:54

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo de JANILDA ELIAS ALVES em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/09/2023 02:47

Decorrido prazo de JANILDA ELIAS ALVES em 04/09/2023 23:59.
08/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 21:04

Conclusos para despacho
12/06/2023 21:03

Processo Desarquivado
12/06/2023 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2023 19:06

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 15:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2023 23:59.
10/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:36

Transitado em Julgado em 10/02/2023
23/02/2023 15:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:22

Decorrido prazo de JANILDA ELIAS ALVES em 03/02/2023 23:59.
09/12/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:54

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
06/12/2022 12:21

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 04:33

Juntada de provimento correcional
13/12/2021 09:10

Conclusos para decisão
12/12/2021 02:41

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:36

Decorrido prazo de JANILDA ELIAS ALVES em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 07:22

Juntada de Petição de informações prestadas
30/11/2021 04:01

Decorrido prazo de JANILDA ELIAS ALVES em 29/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 03:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 11:08

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 14:48

Juntada de Petição de contestação
13/11/2021 01:52

Decorrido prazo de JANILDA ELIAS ALVES em 12/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:55

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2021 12:05

Conclusos para decisão
06/10/2021 20:44

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2021 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838619-66.2023.8.15.0001

Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...

Geraldo Pereira da Silva

Advogado: Alisson Mendonca Guimaraes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0800192-11.2025.8.15.0201

Luzia Soares Alves

Banco Cetelem S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0801887-02.2022.8.15.0881

Marcionaria Alves de Araujo

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2022 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0833338-46.2023.8.15.2001

Ana Maria Meireles de Pontes Mendes

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Rembrandt Medeiros Asfora

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0833338-46.2023.8.15.2001

Assoc das Emp de Transpo Colet Urbanos D...

Ana Maria Meireles de Pontes Mendes

Advogado: Ian Dayves Damaceno de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2025 07:10

Exibir Processo