31/07/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
10/07/2025 07:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2025 09:40 Vara Única de São Bento.
07/07/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCIONARIA ALVES DE ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:18

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801887-02.2022.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARCIONÁRIA ALVES DE ARAÚJO em desfavor de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DETRAN/SP, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária integral, porém reduziu as custas processuais no percentual de 40% (ID. 66980488).

Custas recolhidas.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência (ID. 67310679).

Decisão que chamou o feito a ordem e determinou a redesignação de audiência de conciliação (ID. 92290425).

Termo de audiência de conciliação negativo, ante a ausência da parte demandada, apesar de regularmente intimada, oportunidade em que a parte autora requereu a decretação da revelia e a produção de prova testemunhal (ID. 98692424). É o relatório.

Decido.

Sem maiores delongas, como é sabido, a decretação da revelia decorre da ausência de contestação nos autos, sendo que o prazo desta peça não é contado a partir da citação, mas da audiência de conciliação, senão vejamos: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

No caso concreto, verifica-se que o demandado apesar de devidamente intimado, não compareceu a audiência de conciliação realizada no dia 19/08/2024, não tendo apresentado defesa escrita nos autos até a presente data, razão pela qual decreto-lhe a REVELIA.

Outrossim, a parte autora requereu a produção de prova testemunhal quando da audiência de conciliação, contudo, não indicou o rol de testemunhas.

Sendo assim, considerando a necessidade de apresentação do rol de testemunha, para fins de organização da pauta deste Juízo, intime-se a promovente para apresentá-lo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:17

Decretada a revelia
19/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/08/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
08/08/2024 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:18

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
18/06/2024 10:49

Outras Decisões
18/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2023 00:57

Decorrido prazo de MARCIONARIA ALVES DE ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
19/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2023 23:59.
26/01/2023 14:22

Juntada de Petição de informações prestadas
15/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:26

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 11:20

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIONARIA ALVES DE ARAUJO - CPF: *64.***.*35-69 (AUTOR).
06/12/2022 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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