11/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:33

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:33

Nomeado perito
20/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:00

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854226-02.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 05:00

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:27

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:15

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:27

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:46

Determinada Requisição de Informações
26/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 21:59

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:21

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAMIAO TEIXEIRA VASQUES (*45.***.*80-25).
21/08/2024 11:54

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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