10/09/2025 13:18

Decorrido prazo de COESP CENTRO ODONTOLOGICO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:17

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 02:34

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808478-38.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Serviços de Saúde] AUTOR: ANDREA SILVIA ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR ALVES DE SOUZA FILHO - PB26817 REU: COESP CENTRO ODONTOLOGICO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA - EPP Advogado do(a) REU: LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO - PB13544 DECISÃO

Vistos.

No ID 108747440, a parte ré impugnou a nomeação da perita, arguindo que esta não possuía conhecimento técnico específico acerca da especialidade objeto da controvérsia desta lide, qual seja, a implantodontia, visto que teria atuação generalista, ressaltando que a lide envolve inúmeras peculiaridades e especificidades, incluindo aquelas próprias de um tratamento de implante, bem como a possível necessidade de intervenção de terceiros sobre os fatos apresentados, o que demandaria uma especialização na área de implantodontia.

Em contrapartida, a autora alegou que o objeto da perícia não é a execução de novo procedimento, mas a avaliação do dano técnico decorrente de um atendimento odontológico, que produziu sequelas físicas e funcionais, algo plenamente verificável por cirurgiões-dentistas habilitados (ID 112828115).

No caso dos autos, a parte autora alega que, após a realização de procedimento dentário, na clínica ré, teriam sido constatadas as seguintes irregularidades: a aderência da bochecha à gengiva, causando desconforto contínuo; e a formação de uma cavidade próxima ao nariz, que acumula resíduos alimentares, mesmo após esforços contínuos de limpeza, além de fortes dores diárias.

Por outro lado, a perita nomeada possui Especialização em Saúde Pública Oral, tendo juntado aos autos, inclusive, respectivo certificado (113424217), expedido pela Universidade Federal da Paraíba.

Bo entanto, a especialidade da perita, por relevante que seja, é diversa da exigida na hipótese concreta, de modo que, considerando a peculiaridade do caso dos autos, mostra-se razoável a nomeação de perito, com área de atuação na especialidade que a situação fática requer, qual seja, na área de implantodontia, mormente quando a perita nomeada tem área de atuação e especialidade em área diversa, conforme dados anexados no ID 106285126, o currículo de ID 113424215 e o Certificado de Especialização constante no ID 113424217.

Assim, pelos elementos constantes nos autos, mostra-se prudente que o profissional a ser nomeado, por este Juízo, detenha especialização em implantodontia, para fins de análise da condição da autora, sobretudo atentando ao disposto no art. 465 do CPC, o que não foi demonstrado pela perita anteriormente nomeada.

Dessa forma, acolho a insurgência da parte ré (ID 108747440) e, na oportunidade, torno sem efeito a nomeação da perita, no ID 106285126, restando prejudicada a análise do pedido desta, para majoração dos honorários.

Na oportunidade, considerando o cadastro existente no site do TJ/PB, nomeio como perito o Sr.

EDNALDO FERREIRA DA SILVA¹, e, desde já: 1) Fixo os honorários periciais em R$ 540,56 (quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao valor máximo previsto no item “3.3”, do Anexo I, da Resolução nº 09/2017, da Presidência do TJPB, corrigida monetariamente pelo Ato da Presidência nº 16/2025, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita; 2) Fixo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados do início dos trabalhos.

Decorrido o prazo recursal, intime-se o perito nomeado para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, considerando os honorários já fixados (R$ 540,56).

Após, intimem-se as partes da nomeação e, para que, dentro de 15 (quinze) dias, contados da ciência da nomeação, se for o caso: arguam o impedimento ou a suspeição do perito; indiquem assistentes técnicos; apresentem quesitos (art. 465, §1º, do CPC).

P.I.

Dê-se ciência da presente decisão à perita anteriormente nomeada, CAMILA SANTA CRESCÊNCIO.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito 1.

Dados do perito:
13/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:26

Outras Decisões
12/08/2025 12:26

Nomeado perito
28/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2025 20:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 13:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo de CAMILA SANTANA CRESCENCIO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 06:59

Juntada de entregue (ecarta)
28/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Após, intimem-se as partes da nomeação e, para que, dentro de 15 (quinze) dias, contados da ciência da nomeação, se for o caso: arguam o impedimento ou a suspeição do perito; indiquem assistentes técnicos; apresentem quesitos (art. 465, §1º, do CPC).
25/01/2025 13:00

Expedição de Carta.
25/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:38

Determinada a citação de COESP CENTRO ODONTOLOGICO DE ESTUDOS E PESQUISAS LTDA - EPP - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (REU)
17/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:38

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA SILVIA ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *62.***.*48-04 (AUTOR).
17/01/2025 06:45

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:37

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803775-74.2019.8.15.0181

Leoncio da Silva Santos

Municipio de Guarabira

Advogado: Nelson Davi Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/10/2019 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0803086-89.2025.8.15.2001

Roseane dos Santos

Bp Promotora de Vendas LTDA.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0800268-61.2025.8.15.2003

Jonas Carrilho do Nascimento

Instituto Nacional dos Servidores Public...

Advogado: Claudio Sergio Regis de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/01/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0803250-54.2025.8.15.2001

Regina Mayara de Farias Duarte

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Ana Cristina Madruga Estrela

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2025 07:41

Exibir Processo

Processo nº 0811958-97.2019.8.15.2003

Rodrigo Ferreira Soares

Ljl - Construcoes, Incorporacoes, Locaco...

Advogado: Sara Barros Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/12/2019 14:55

Exibir Processo