21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de ANGELINA DE LIMA ROCHA em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA em 18/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:24

Transitado em Julgado em 06/02/2025
28/01/2025 00:57

Publicado Sentença em 28/01/2025.
28/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800229-59.2024.8.15.0561 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ANGELINA DE LIMA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO LACERDA PINTO - PB28254 EXECUTADO: JOSE PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: TAISA SOUZA MARTINS - PB20399 SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por ANGELINA DE LIMA ROCHA em desfavor de JOSE PEREIRA.

Deferiu-se a gratuidade da justiça à parte exequente (ID. 88435385).

As partes transacionaram (ID. 106538588). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

DA TRANSAÇÃO CIVIL O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelas partes e pelos advogados que têm poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, CPC).

Honorários de sucumbência na forma da transação.

CONDENO as partes a pagarem as custas processuais na proporção de 50%, cada (art.90, §2º, CPC).

DEFIRO a gratuidade da justiça às partes e SUSPENDO a exigibilidade das suas obrigações decorrentes da sucumbência.

Diante da ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
25/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:10

Homologada a Transação
25/01/2025 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PEREIRA - CPF: *59.***.*78-44 (EXECUTADO) e ANGELINA DE LIMA ROCHA - CPF: *57.***.*49-63 (EXEQUENTE).
23/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:32

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2024 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELINA DE LIMA ROCHA - CPF: *57.***.*49-63 (EXEQUENTE).
08/04/2024 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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