16/04/2025 01:07

Publicado Certidão em 14/04/2025.
16/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:58

Juntada de Petição de informação
28/01/2025 00:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 11:53

Determinada diligência
17/01/2025 11:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/12/2024 07:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:47

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:09

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
14/08/2024 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA NOBREGA DE ALMEIDA - CPF: *20.***.*96-15 (AUTOR).
14/08/2024 15:09

Recebida a emenda à inicial
04/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/04/2024 21:25

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:23

Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 22/03/2021 23:59.
10/03/2021 09:37

Juntada de Certidão
10/03/2021 09:32

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2021 03:21

Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 18/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
17/02/2021 09:45

Conclusos para despacho
17/02/2021 09:40

Juntada de Certidão
16/02/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 13:05

Conclusos para despacho
28/10/2020 13:04

Juntada de
27/10/2020 03:29

Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:29

Decorrido prazo de CRISTIAN DA SILVA CAMILO em 26/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 01:23

Decorrido prazo de LUZIA NOBREGA DE ALMEIDA em 19/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 22:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 07:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 07:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIA NOBREGA DE ALMEIDA (*20.***.*96-15).
15/09/2020 07:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
31/08/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838659-14.2024.8.15.0001

Maria do Socorro Lima Cruz

Banco do Brasil

Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0802858-17.2025.8.15.2001

Jose de Franca Monteiro

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Luiz Weber do Rego Luna Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0803158-76.2025.8.15.2001

Jose Ausinio Dias de Santana Filho

Banco Panamericano SA

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0810749-80.2022.8.15.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Luciano Rosemiro dos Santos

Advogado: Ana Luisa Ramalho Xavier de Albuquerque

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0878834-64.2024.8.15.2001

Tereza Cristina Costa de Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 09:23

Exibir Processo