01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836361-44.2016.8.15.2001 AUTOR: INALDO DOS SANTOS NASCIMENTO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a promovida ao pagamento de quantia certa.

Após o trânsito em julgado, a parte promovida devidamente intimada do cumprimento de sentença do saldo remanescente promovido pela autora, compareceu aos autos e anexou comprovante de pagamento (ID 112189489).

Manifestando-se acerca do depósito, a parte exequente concordou com o valor depositado, ocasião na qual requereu a expedição de alvará (ID 114707447). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, c/c Art. 924, II do CPC.

Expeçam-se alvarás, consoante requerido ao ID 114707447, observando a separação entre o valor de titularidade do autor e de seu patrono.

Em seguida, proceda a Escrivania o cálculo das custas finais do processo.

Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC).

Com o cumprimento, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se e cumpra-se.

João Pessoa/PB, data anotada no sistema.

Juiz(a) de Direito
22/11/2024 17:46

Baixa Definitiva
22/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/11/2024 17:45

Juntada de Decisão
12/01/2024 07:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
07/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:58

Juntada de Certidão
29/01/2023 19:23

Recurso especial admitido
19/09/2022 07:36

Conclusos para despacho
19/09/2022 06:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 22:52

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:15

Juntada de Petição de resposta
09/06/2022 18:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 13:03

Juntada de Petição de resposta
30/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
24/03/2022 00:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 21:29

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:14

Juntada de Petição de resposta
29/10/2021 12:19

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:55

Conhecido o recurso de INALDO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *07.***.*48-41 (APELANTE) e provido em parte
01/10/2021 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 15:35

Juntada de Petição de memoriais
24/09/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 10:25

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2021 15:18

Juntada de Petição de memoriais
06/09/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2021 13:32

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2021 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado
26/08/2021 08:19

Outras Decisões
26/08/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 22:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:52

Conclusos para despacho
01/08/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:19

Juntada de Petição de resposta
05/12/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 13:52

Conclusos para despacho
23/11/2020 13:52

Deliberado em Sessão - Retirado
23/11/2020 13:35

Juntada de Certidão
17/11/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2020 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado
17/11/2020 14:10

Juntada de Certidão
13/11/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2020 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2020 15:46

Conclusos para despacho
12/07/2020 15:46

Juntada de Certidão
12/07/2020 15:46

Juntada de Certidão
10/07/2020 21:43

Recebidos os autos
10/07/2020 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MEMORIAL • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

MEMORIAL • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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