28/01/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE OLAVO DE ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:36

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0876041-55.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/01/2025 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
10/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:05

Determinada diligência
04/12/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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