03/02/2025 10:58

Determinada diligência
28/01/2025 01:39

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE ARRUDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
24/01/2025 02:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:36

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839891-17.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
16/01/2025 08:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
15/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:43

Determinada diligência
30/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:01

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
15/07/2024 08:36

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
03/05/2023 10:16

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:59

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE ARRUDA em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2023 23:59.
20/04/2023 12:23

Juntada de diligência
06/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1
04/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE ARRUDA em 02/03/2023 23:59.
03/02/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 07:52

Juntada de Informações prestadas
18/01/2023 12:43

Decretada a revelia
18/01/2023 02:19

Conclusos para despacho
23/12/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/11/2022 23:59.
04/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 08:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/10/2022 08:31

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2022 09:54

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:04

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 00:50

Conclusos para decisão
17/12/2020 21:36

Declarada incompetência
17/12/2020 13:24

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2020 03:06

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:06

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 15/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 01:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 01:06

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 25/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 14:51

Conclusos para despacho
02/09/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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