05/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:22

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0802512-66.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do expediente do perito de ID 117693283, em 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 19:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2025 08:39

Determinada diligência
04/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:03

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 05:02

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:40

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0802512-66.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do expediente de ID 113458678, em 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
29/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 21:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2025 11:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/05/2025 23:59.
20/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:45

Determinada diligência
19/05/2025 11:45

Nomeado perito
18/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:44

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 18:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 21:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:43

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:49

Juntada de Petição de informações prestadas
31/01/2025 00:34

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0802512-66.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 106692460 e concedo à parte promovente o parcelamento em 06(seis) vezes.

I. para pagamento em 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
28/01/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIA FRANCA DE MEDEIROS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-05 (AUTOR).
28/01/2025 11:19

Deferido o pedido de
27/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 05:52

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0802512-66.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa.

Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC.

Destarte, comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (quinze) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/01/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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