10/09/2025 06:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO ATO ORDINATÓRIO (IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO) EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) [Acessão] Processo nº 0802194-82.2024.8.15.0881 AUTOR: ISABELE MORAIS GARCIA TAVARES REU: BANCO CREFISA INTIMO, por este meio eletrônico, em obediência ao art. 308 do Código de Normas da Corregedoria Geral, o(a) promovente, acima identificado(a), para que, querendo, apresente impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350, 351, 430 e 437 do CPC.

São Bento-PB, 8 de setembro de 2025.

FELIPE FERREIRA MONTEIRO Técnico Judiciário
08/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 18:06

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:43

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ISABELE MORAIS GARCIA TAVARES em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/01/2025 00:13

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0802194-82.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, é verdade que o artigo 99, §3º, do CPC dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Deve-se frisar, contudo, que a referida presunção é relativa, cabendo ao Magistrado aferir as circunstâncias do caso concreto, para fins de concessão ou não da gratuidade pleiteada.

Na situação em apreço, a autora foi intimada para juntar os documentos mencionados no despacho anterior, a fim de comprovar a impossibilidade de recolher as custas processuais, dentre eles, extratos bancários dos 03 (três) últimos meses, as 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos) e comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), limitando-se a apresentar os extratos bancários e print’s da carteira de trabalho.

Em análise aos documentos apresentados, em especial os extratos bancários, observa-se a existência de diversas transações bancárias, com movimentação financeira e recebimento de valores via Pix, o que afasta o argumento da incapacidade financeira.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, facultando o parcelamento em até três vezes, devendo a parte autora realizar o pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
22/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISABELE MORAIS GARCIA TAVARES - CPF: *13.***.*46-08 (AUTOR).
07/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 04:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
21/11/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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