03/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:06

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av.

João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0801830-14.2025.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 04 Data: 01/10/2025 Hora: 08:30 , a ser realizada DE FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC.

Cejusc II - Centro de conciliação Civel está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Tópico: PROCESSO Nº 0801830-14.2025.8.15.2001 Horário: 1 out. 2025 08:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us05web.zoom.us/j/*23.***.*84-74?pwd=jN301q1Y8riYaZbcDmwahhTF9hcZb8.1 ID da reunião: 823 2808 4374 Senha: AS2MLv João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário
29/08/2025 09:56

Expedição de Carta.
29/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/06/2025 14:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/06/2025 16:53

Recebidos os autos.
10/06/2025 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/05/2025 19:55

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2025 19:55

Juntada de Certidão
25/05/2025 19:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 26/05/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/04/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 21:39

Expedição de Carta.
27/04/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/05/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/02/2025 07:40

Recebidos os autos.
24/02/2025 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
21/02/2025 12:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a MERCIA DE MORAIS SANTIAGO - CPF: *61.***.*15-04 (AUTOR)
21/02/2025 12:45

Determinada a citação de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 39.***.***/0001-44 (REU)
21/02/2025 12:45

Determinada diligência
03/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0801830-14.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.

I.

João Pessoa, 17 de janeiro de 2025 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
17/01/2025 11:04

Outras Decisões
16/01/2025 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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