31/07/2025 04:04

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/07/2025 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
09/07/2025 12:19

Homologada a Transação
09/07/2025 12:19

Deferido o pedido de
09/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
05/07/2025 01:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HORIZONTE LTDA em 04/07/2025 23:59.
09/06/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 20:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:32

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:03

Expedição de Mandado.
02/05/2025 16:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2025 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
02/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:29

Decorrido prazo de CICERA LUIZA MOREIRA HENRIQUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:29

Decorrido prazo de AP PAULINO CONSTRUCOES E INCORPORCOES LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA HORIZONTE LTDA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:53

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:37

Determinada a citação de AP PAULINO CONSTRUCOES E INCORPORCOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-09 (REU) e CONSTRUTORA HORIZONTE LTDA - CNPJ: 53.***.***/0001-17 (REU)
28/02/2025 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERA LUIZA MOREIRA HENRIQUES - CPF: *95.***.*00-49 (AUTOR).
28/02/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 19:38

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879593-28.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, entretanto deixa de juntar aos autos documentos que comprovem sua renda e situação de hipossuficiência.

A autorização para concessão do beneplácito é autorizada se das informações prestadas pela parte conduzem que não pode suportar as despesas do processo, mormente porque a presunção da declaração de pobreza é relativa, cedendo frente à verificação de possibilidade da parte arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento.

Ademais, pela nova sistemática processual, é possível o deferimento da gratuidade a apenas algumas despesas do processo e/ou parcelamento do valor, além da concessão de desconto sobre o montante total devido.

Assim, considerando que para a concessão do beneplácito requerido deve ser analisada a capacidade econômica da requerente em relação aos custos de um processo cível, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos/contracheque/holerite, ou declaração de imposto de renda do último ano, extratos de contas bancárias de titularidade da autora, extratos das faturas de seus cartões de crédito referentes aos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, bem como toda e qualquer documentação que desejar, a fim de instruir o pedido de justiça gratuita.

JOÃO PESSOA, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:12

Determinada Requisição de Informações
20/12/2024 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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