TJPB - 0852351-70.2019.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2025 02:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 11:42
Juntada de Petição de comunicações
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23/01/2025 02:17
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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23/01/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.
A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.
DECIDO.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.
Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.
Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
17/01/2025 12:29
Determinada diligência
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17/01/2025 12:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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07/01/2025 10:10
Conclusos para despacho
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12/12/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 00:09
Publicado Despacho em 28/11/2024.
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28/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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25/11/2024 17:25
Deferido o pedido de
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11/04/2024 11:16
Conclusos para despacho
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25/02/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 19:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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04/11/2020 17:23
Conclusos para despacho
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04/11/2020 17:23
Juntada de Certidão
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03/11/2020 12:35
Juntada de Petição de petição
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01/10/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2020 21:44
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BONALDETE ALBUQUERQUE SANTOS DE SOUZA - CPF: *18.***.*36-91 (AUTOR).
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31/08/2020 15:46
Conclusos para decisão
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31/08/2020 15:45
Juntada de
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31/08/2020 15:38
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BONALDETE ALBUQUERQUE SANTOS DE SOUZA - CPF: *18.***.*36-91 (AUTOR).
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27/02/2020 18:47
Conclusos para despacho
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12/02/2020 13:51
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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17/12/2019 14:25
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2019 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2019 18:47
Conclusos para decisão
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09/10/2019 12:42
Juntada de Petição de petição
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09/09/2019 17:28
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2019 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2019 16:58
Conclusos para despacho
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04/09/2019 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
15/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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