TJPB - 0869571-81.2019.8.15.2001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2025 02:05
Decorrido prazo de JOSE BETANIO GOUVEIA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 13:41
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 23:13
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 02:17
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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23/01/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.
A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.
DECIDO.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.
Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.
Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito -
17/01/2025 12:29
Determinada diligência
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17/01/2025 12:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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08/01/2025 12:28
Conclusos para despacho
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08/01/2025 12:28
Juntada de Certidão
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28/11/2024 11:30
Juntada de Certidão
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25/11/2024 17:25
Nomeado perito
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15/04/2024 16:03
Conclusos para despacho
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05/03/2021 01:31
Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 04/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 04/03/2021 23:59:59.
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26/02/2021 03:02
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 09:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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26/01/2021 13:41
Conclusos para decisão
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11/12/2020 17:07
Juntada de Petição de réplica
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20/11/2020 00:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 00:58
Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO em 18/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 00:58
Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 18/11/2020 23:59:59.
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27/10/2020 17:39
Juntada de Petição de certidão
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14/10/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
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14/10/2020 08:29
Juntada de Petição de contestação
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13/10/2020 08:55
Juntada de Petição de petição
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24/08/2020 14:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2020 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2020 17:30
Conclusos para despacho
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17/12/2019 14:28
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2019 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2019 17:31
Juntada de Petição de petição
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09/12/2019 16:30
Conclusos para despacho
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09/12/2019 16:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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06/12/2019 00:58
Decorrido prazo de ALINE CESAR DE LACERDA em 04/12/2019 23:59:59.
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30/10/2019 13:01
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2019 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2019 12:29
Conclusos para despacho
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29/10/2019 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2019
Ultima Atualização
15/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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