TJPB - 0043769-41.2017.8.15.0011
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 12:21
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 12:21
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 06:57
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 06:57
Transitado em Julgado em 10/07/2024
-
09/07/2024 02:01
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TAVARES em 08/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 10:12
Juntada de Petição de diligência
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21/06/2024 16:19
Juntada de Petição de cota
-
18/06/2024 07:10
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 07:10
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 16:31
Julgado improcedente o pedido
-
06/06/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 16:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
05/06/2024 16:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
05/06/2024 14:36
Juntada de informação
-
05/06/2024 14:33
Juntada de informação
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05/06/2024 11:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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30/04/2024 22:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/04/2024 22:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/04/2024 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 15:31
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 10:40
Juntada de Petição de diligência
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24/04/2024 15:24
Juntada de Petição de cota
-
24/04/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 09:39
Juntada de Petição de diligência
-
22/04/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 15:32
Juntada de informação
-
12/03/2024 15:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
-
11/03/2024 21:29
Outras Decisões
-
21/11/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 23:55
Juntada de Petição de defesa prévia
-
30/10/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 11:15
Juntada de informação
-
27/10/2023 01:04
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.
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05/10/2023 23:35
Juntada de Petição de cota
-
03/10/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 08:29
Juntada de documento de comprovação
-
03/10/2023 07:39
Juntada de documento de comprovação
-
03/10/2023 07:31
Juntada de documento de comprovação
-
02/10/2023 13:11
Revogada a Prisão
-
19/09/2023 13:19
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
19/09/2023 13:19
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
19/09/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 13:02
Processo Desarquivado
-
15/09/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 03:08
Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 11/09/2023 23:59.
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25/08/2023 10:24
Arquivado Provisoramente
-
25/08/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 10:10
Juntada de documento de comprovação
-
17/08/2023 10:42
Juntada de Petição de cota
-
16/08/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 22:01
Juntada de provimento correcional
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14/08/2023 17:05
Extinta a punibilidade por prescrição
-
14/08/2023 17:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DAMIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (REU)
-
14/08/2023 17:05
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
06/06/2023 08:42
Conclusos para decisão
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05/06/2023 21:36
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2023 06:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 22:59
Juntada de Petição de cota
-
13/04/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 17:33
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/04/2023 18:38
Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:35
Decorrido prazo de DAMIAO VIEIRA DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:25
Publicado Edital em 21/03/2023.
-
21/03/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
20/03/2023 00:00
Edital
Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0043769-41.2017.8.15.0011.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de DAMIAO VIEIRA DE OLIVEIRA, filho de Creusa Vieira de Oliveira, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb, 17 de março de 2023.
Eu, Ana Karina Cirilo Vieira, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juiz(a) de Direito. -
17/03/2023 19:20
Expedição de Edital.
-
19/02/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2023 22:12
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 16:04
Juntada de provimento correcional
-
06/06/2022 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2022 12:41
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2022 10:54
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 09:00
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 08:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2022 08:15
Juntada de diligência
-
03/05/2022 19:45
Expedição de Mandado.
-
28/03/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2022 08:44
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 21:15
Juntada de Petição de parecer
-
17/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 06:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2021 06:44
Juntada de diligência
-
25/11/2021 09:16
Expedição de Mandado.
-
03/11/2021 19:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2021 19:42
Juntada de devolução de mandado
-
26/10/2021 11:49
Expedição de Mandado.
-
26/10/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 11:27
Processo migrado para o PJe
-
19/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
19/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2020 NF 107/2
-
19/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 11/2020 10:54 TJEQS05
-
04/09/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2020
-
03/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2020
-
03/09/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2020
-
14/08/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/08/2020
-
11/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 08/2020
-
17/04/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 04/2020
-
16/03/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2020 ENDEREÇO INEXISTENTE
-
16/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2020
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19/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2019
-
17/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 11: 12/2019 OPINA P/CITAÇÃO DO ACUSADO
-
17/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2019
-
11/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2019 MINISTERIO PUBLICO
-
20/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/11/2019
-
18/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 11/2019 D024686190011 15:30:35 002
-
18/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2019
-
11/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2019 DAMIAO VIEIRA DE OLIVEIRA
-
09/10/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 30: 09/2019 DAMIAO VIEIRA DE OLIVEIRA
-
07/10/2019 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
07/10/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 30: 09/2019
-
30/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 25: 09/2019 APRESENTADA
-
30/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30: 09/2019
-
27/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 09/2019 MP
-
28/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/08/2019 AUTOS CARGA MIN.
-
23/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DO ART 16 LEI 11.340 REALIZADA 23: 08/2019 10:25
-
16/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2019 D017549190011 14:54:36 001
-
22/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2019 MARIA DO SOCORRO TAVARES
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18/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DO ART 16 LEI 11.340 DESIGNADA 23: 08/2019 10:25
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04/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2019
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24/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 17: 04/2019 OPINA P/AUDIÊNCIA PRELIMINAR
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24/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 05/2019 AGENDAR AUDIÊNCIA(ASSESSORIA)
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23/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2019
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21/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2019
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21/01/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 01/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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06/11/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 11/2017 TJECGP3
-
06/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2017 CAIMP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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