15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0802156-03.2023.8.15.0171 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Adicional por Tempo de Serviço] RECORRENTE: MUNICIPIO DE MONTADAS RECORRIDO: JULIANA DE SOUZA BARRETOREPRESENTANTE: ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MONTADAS Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
09/01/2025 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ENEAS VERISSIMO DE SRUJO SOUZA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 16:09

Determinada diligência
26/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:35

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 25/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:04

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:32

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2024 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/03/2024 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
05/03/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTADAS em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:38

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA BARRETO em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 15:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/12/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 09:45

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:45

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 10:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/03/2024 11:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
04/12/2023 07:57

Recebidos os autos.
04/12/2023 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
30/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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